Termos e Condições

1. Conceitos básicos

Para fins deste Regulamento de Apostas, os termos abaixo terão os significados a seguir:

Bilhete de aposta: documento eletrônico emitido na plataforma da Operadora que formaliza a aposta realizada pelo Jogador. Um mesmo bilhete pode conter uma ou várias seleções.

Bônus: vantagem promocional eventualmente concedida ao Jogador, sem cobrança adicional, nos termos das regras promocionais e dentro das condições, períodos e eventos definidos pela Operadora.

Prêmio: valor devido ao Jogador em razão de bilhete(s) vencedor(es), calculado segundo as regras vigentes.
No caso de bilhete comum, o prêmio corresponde ao valor apostado multiplicado pela odd final, acrescido de eventual bônus aplicável.
Em bilhetes do tipo sistema, o prêmio decorre da soma dos resultados de todas as combinações vencedoras possíveis.
Quando uma seleção for liquidada com odd 1, isso não torna automaticamente o bilhete perdedor; apenas reduz o valor final do possível prêmio, bem como eventual bônus vinculado.

Odd: coeficiente definido pela Operadora para determinada previsão de resultado. As odds podem ser alteradas até o início do evento, mas a odd confirmada no bilhete será, em regra, a considerada válida, salvo hipóteses previstas neste Regulamento.

Erro: falha manifesta relacionada ao bilhete, à oferta, à exibição de dados ou à alimentação do sistema. Em caso de erro evidente, a Operadora poderá anular a aposta ou recalculá-la com base nas informações corretas, ainda que a inconsistência seja identificada após o encerramento do evento.

Aposta / jogo: ato de arriscar determinado valor em resultado futuro e incerto de um ou mais eventos disponibilizados pela Operadora, com possibilidade de retorno financeiro, desde que respeitadas todas as regras aplicáveis.

Valor da aposta: quantia efetivamente colocada pelo Jogador em determinado bilhete.

Oferta de apostas / lista de eventos: conjunto de eventos disponibilizados pela Operadora para apostas, incluindo, quando aplicável, código do evento, participantes, odds, eventuais restrições, data e horário previstos.
Como regra geral, o participante exibido à esquerda será considerado mandante, ainda que o evento ocorra em campo neutro.
Os horários informados possuem caráter meramente indicativo.

Aposta: valor destinado à previsão de resultado de evento futuro incluído na oferta da Operadora.

Aposta anulada / inválida / nula: aposta que, por motivo justificável previsto neste Regulamento, deixa de produzir efeitos normais após a ocorrência do evento. Quando isso ocorrer em bilhete múltiplo, a seleção anulada será, em regra, considerada com odd 1 para fins de cálculo.

Jogador: pessoa física com 18 anos ou mais, titular de conta ativa na plataforma, legalmente apta a participar das atividades de apostas e que aceita integralmente este Regulamento e os Termos de Uso do site.

Predição: escolha feita pelo Jogador a respeito do possível desfecho de um evento futuro.

Regulamento de apostas: conjunto de normas elaborado pela Operadora para disciplinar a relação com o Jogador e o funcionamento das apostas.

2. Disposições introdutórias

Este Regulamento disciplina as condições gerais aplicáveis a todas as apostas oferecidas pela Operadora. Suas regras vinculam tanto a Operadora quanto o Jogador.

O Regulamento é disponibilizado no site da Operadora e deve ser lido e compreendido pelo Jogador antes da utilização dos serviços. Ao realizar apostas, o Jogador declara que:

1. aceita integralmente este Regulamento;
2. compromete-se a consultar e observar suas disposições;
3. leu, compreendeu e concorda com todos os termos aplicáveis.

A Operadora não responderá por prejuízos decorrentes de interpretação equivocada, desconhecimento das regras ou falta de leitura pelo Jogador.

As normas aqui previstas devem ser interpretadas em conjunto com a legislação aplicável. Além disso, a Operadora poderá estabelecer condições adicionais para determinados eventos ou mercados, as quais constarão da oferta diária e também terão caráter obrigatório.

Somente serão consideradas válidas as apostas realizadas em conformidade com este Regulamento.

A SB Global Markets Limited, na qualidade de operadora de apostas remotas, disponibiliza plataforma digital para cadastro e participação dos usuários, nos termos da lei.

Ao apostar, o Jogador afirma, sob sua responsabilidade, que desconhece o resultado dos eventos em que está apostando, que possui condições financeiras para assumir os riscos envolvidos e que concorda plenamente com as regras vigentes.

A Operadora poderá revisar, alterar ou atualizar este Regulamento a qualquer momento. Cabe ao Jogador consultá-lo periodicamente. A continuidade do uso da plataforma será interpretada como aceitação da versão então vigente.

3. Regras gerais

Não poderão participar das apostas nem manter cadastro ativo na plataforma menores de 18 anos, funcionários da Operadora, parceiros, acionistas relevantes, integrantes da administração e membros da área de controle. Caso seja comprovado que um bilhete vencedor pertence a pessoa impedida, a Operadora poderá deixar de efetuar o pagamento.

As odds e a oferta de apostas podem ser modificadas, inclusive durante a realização do evento, sendo tais atualizações refletidas automaticamente no sistema. Em regra, a odd válida será a constante do bilhete efetivamente registrado, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas neste Regulamento.

O valor mínimo normalmente aceito por bilhete é de R$ 0,50 para apostas pré-jogo, ao vivo e virtuais. A Operadora poderá fixar valores mínimos distintos conforme o tipo de aposta, evento ou sistema adotado.

O valor máximo de prêmio por bilhete é de R$ 500.000,00, ainda que o cálculo matemático indique valor superior.

A Operadora poderá, a seu critério, incluir, excluir ou alterar competições, mercados, odds, limites mínimos e máximos de aposta, número de eventos por bilhete e demais parâmetros operacionais. Poderá também recusar bilhetes, não aceitar apostas repetidas, solicitar ajuste do valor apostado ou restringir determinadas operações, sem necessidade de justificativa.

Após confirmadas na plataforma, as apostas não poderão ser canceladas pelo Jogador.

A Operadora pode disponibilizar estatísticas, resultados, placares ao vivo e outros conteúdos informativos, próprios ou de terceiros. Tais informações têm caráter meramente auxiliar, não havendo garantia de precisão, integralidade ou atualização.

Como regra, os prêmios serão creditados logo após a conclusão do último evento incluído no bilhete. Em situações excepcionais, a liquidação poderá ocorrer em até 3 dias úteis contados da divulgação oficial do resultado final do último evento apostado.

A Operadora poderá reter, suspender ou negar o pagamento de prêmios quando houver indícios de fraude, manipulação de resultados, falsificação de competições, atuação irregular de participantes ou investigação oficial envolvendo o evento.

Os dados pessoais dos Jogadores serão tratados conforme a legislação vigente e de acordo com a política de privacidade publicada no site da HiperBet Brasil.

Nos casos omissos, a Operadora poderá decidir de forma razoável e imparcial, inclusive promovendo posterior ajuste deste Regulamento.

4. Produtos, modalidades e funcionalidades

4.1 Modalidades de apostas

Apostas pré-jogo
São aquelas feitas antes do início do evento.
Exemplo: o Jogador seleciona partidas da rodada de fim de semana e aposta em determinados vencedores antes do começo dos jogos.

Apostas ao vivo
São realizadas após o início do evento, com base no andamento da disputa.
Exemplo: em uma partida de tênis, o Jogador decide apostar durante o segundo set, observando a evolução do confronto.

Apostas em realidade simulada
Correspondem a eventos disponibilizados por fornecedores terceirizados com base em dados históricos de competições reais. Esses eventos podem aparecer como pré-jogo e/ou ao vivo e seguem estrutura semelhante à dos eventos reais, inclusive quanto a calendário, formato, mercados e regras de liquidação.
Os resultados são definidos exclusivamente pelo fornecedor, por mecanismo RNG devidamente certificado, sem interferência da Operadora.
A Operadora poderá permitir ou não a combinação dessas apostas com outros eventos no mesmo bilhete.

Apostas em Fantasy Leagues
A Operadora poderá oferecer mercados baseados em pontuação atribuída a atletas em competições oficiais reais. Os resultados decorrem das regras do torneio ou plataforma responsável e do desempenho efetivo dos jogadores em campo.
Poderão ser oferecidos mercados como total de pontos, duelo entre atletas, diferença de pontuação, handicaps e outros.
Essas apostas somente serão válidas se o atleta iniciar a partida como titular, salvo disposição em contrário. Caso contrário, a seleção será normalmente liquidada com odd 1.
A Operadora também poderá aceitar ou não a combinação dessas apostas com outras no mesmo bilhete.

Se partidas relevantes para esse tipo de mercado forem adiadas, canceladas, interrompidas ou suspensas, valerão as regras gerais de liquidação e odd 1. Em apostas dependentes de vários jogos, o prazo de tolerância de 48 horas poderá, quando necessário, ser estendido até a realização do último jogo previsto no cronograma original.

4.2 Tipos de bilhete

Aposta única (solo)
Consiste em apenas uma seleção no bilhete. Havendo acerto da previsão, o prêmio será obtido pela multiplicação da odd pelo valor apostado.
A aceitação poderá depender de eventuais restrições aplicáveis ao evento, as quais serão informadas no site.

Aposta múltipla (simples)
Reúne duas ou mais seleções em um mesmo bilhete. A odd final será o produto das odds individuais. Para que haja premiação, todas as seleções deverão estar corretas, salvo situações de anulação com odd 1.

A Operadora poderá limitar a quantidade de eventos de determinada competição em um mesmo bilhete, e tais restrições serão informadas na plataforma.

Aposta em sistema
Nesse formato, o Jogador escolhe vários eventos e define um número mínimo de acertos necessário para haver combinações vencedoras. O número de combinações possíveis decorre de cálculo matemático.

a) Sistema simples

O prêmio será calculado considerando o número mínimo de previsões corretas exigido e o conjunto das combinações vencedoras. Quanto maior o número de acertos acima do mínimo, maior será o retorno potencial.

b) Sistema com fixos

Combina a lógica do sistema com eventos obrigatórios de acerto exato, em quantidade definida dentro do bilhete. Trata-se de uma modalidade híbrida entre múltipla e sistema.

c) Sistema com duplos e/ou triplos

Permite inserir duas ou três previsões distintas em um mesmo evento. O número total de combinações será obtido pela multiplicação das possibilidades escolhidas.

Podem ocorrer dois cenários:

• Predições compatíveis: ambas podem ser verdadeiras ao mesmo tempo, hipótese em que o prêmio potencial máximo poderá coincidir com o efetivamente obtido.
  
• Predições incompatíveis: apenas uma das escolhas pode se concretizar, caso em que o prêmio máximo exibido não necessariamente corresponderá ao valor efetivamente ganho.
  

4.3 Cashout

O recurso Cashout permite encerrar antecipadamente uma aposta ainda não resolvida, recebendo-se o valor disponível no momento da solicitação.

Essa funcionalidade só poderá ser oferecida em determinados momentos e mercados. Mudanças nas condições do evento podem causar suspensão ou indisponibilidade temporária do recurso.

A HiperBet Brasil poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, limitar ou desativar o Cashout, independentemente do tipo de aposta. Nesses casos, o bilhete seguirá normalmente até a liquidação final.

Não há garantia de que o Cashout estará disponível para todos os eventos, mercados ou clientes, nem de que continuará acessível durante toda a duração do evento.

O valor ofertado no Cashout pode variar continuamente e pode ser diferente daquele anteriormente mostrado no bilhete.

Uma vez aceito com sucesso, o Cashout encerra imediatamente a aposta, desconsiderando os desdobramentos futuros dos eventos relacionados.

Se forem identificados erros evidentes, durante ou depois do evento, a Operadora poderá não honrar o Cashout ou corrigir a transação com base em preço revisado. Se já tiver ocorrido pagamento indevido, a Operadora poderá cancelar a operação e ajustar o valor correspondente.

O Cashout não está disponível para apostas feitas com saldo de bônus, mas pode ser utilizado em apostas grátis, quando permitido.

Quando a aposta tiver sido feita com aposta grátis, o valor originalmente apostado já estará descontado da quantia exibida no Cashout.

Apostas encerradas via Cashout não contam para fins de rollover de bônus ou requisitos de saque. Apenas apostas regularmente liquidadas ao final do evento serão consideradas para esse cálculo.

O uso do Cashout está sujeito às configurações operacionais definidas pela Operadora, que podem ser alteradas a qualquer momento.

4.4 Criar Aposta

A funcionalidade Criar Aposta permite combinar várias seleções de uma mesma partida em uma única aposta personalizada.

As apostas criadas por esse recurso podem ser utilizadas isoladamente ou combinadas com outras apostas do mesmo tipo ou com mercados de outros eventos.

Também podem, quando permitido, ser realizadas com saldo de bônus ou saldo misto.

Salvo disposição específica em contrário, apostas feitas com a funcionalidade Criar Aposta contam para fins de requisitos promocionais.

Todas as seleções incluídas nessa funcionalidade permanecem sujeitas às regras gerais, às regras de liquidação e odd 1, bem como às regras específicas do esporte correspondente.

Se uma das seleções integrantes da Criar Aposta for anulada por motivo diverso de adiamento ou atraso, toda a aposta será liquidada com odd 1, sem redistribuição do valor apostado entre as demais seleções.

A HiperBet Brasil poderá definir, alterar, restringir ou retirar os eventos e mercados elegíveis ao Criar Aposta, bem como limitar o número máximo de seleções permitidas.

Não há garantia de disponibilidade da funcionalidade para todos os clientes, eventos ou opções de mercado.

A Operadora poderá aceitar ou recusar qualquer aposta criada por esse recurso, bem como revisar odds ou liquidar a aposta com odd 1 em caso de erro evidente.

Também poderá retirar essa funcionalidade de clientes ou grupos de clientes caso entenda haver uso indevido ou de má-fé.

As apostas feitas via Criar Aposta somente poderão ter Cashout em mercados pré-jogo e desde que todas as seleções componentes sejam elegíveis.

O produto SuperPlacar não se aplica a apostas feitas com a funcionalidade Criar Aposta.

4.5 Guia resumido de mercados de apostas

Dupla chance
Mercado em que o Jogador cobre dois dos três resultados possíveis de um evento ou período:

• vitória do mandante ou empate;
  
• empate ou vitória do visitante;
  
• vitória de qualquer uma das equipes.
  

Empate anula aposta (DNB)
Nesse mercado, o Jogador escolhe uma das equipes para vencer. Se o resultado final for empate, a aposta é anulada e o valor apostado é devolvido.

Intervalo / final do jogo
Mercado em que se prevê o resultado ao intervalo ou ao término do evento, conforme a opção selecionada.

Handicap de 2 vias
Uma equipe recebe vantagem ou desvantagem fictícia em gols, pontos, games, escanteios ou outro critério aplicável. A aposta será vencedora se, após o ajuste do handicap, a equipe escolhida terminar à frente no placar ajustado.

Exemplo:

• Dortmund +1,5: vence a aposta se o Dortmund ganhar, empatar ou perder por apenas um gol.
  
• Barcelona -1,5: vence a aposta se o Barcelona ganhar por dois ou mais gols de diferença.
  

Handicap de 3 vias (europeu)
Mercado com três possibilidades após a aplicação do handicap: vitória de um time, empate ajustado ou vitória do outro. Pode ser oferecido também ao vivo, conforme as condições do evento.Handicap asiático
Modalidade em que, se o resultado ajustado pelo handicap terminar empatado, a seleção é liquidada com odd 1.